Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural (indivíduo) identificada ou identificável. Esses dados incluem nome, data de nascimento, número do CPF, número do Documento de Identificação, estado civil, endereço residencial, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros.
Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas e instituições.
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ela estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nossa missão é transformar pessoas e sociedade por meio da excelência na educação, criando oportunidades e desenvolvendo talentos. Para que isso aconteça, precisamos de uma série de informações sobre você, dentre elas os seus dados pessoais.
Mas não se preocupe, sabemos que seus dados são informações valiosas. Por isso seguimos princípios de privacidade e de proteção de dados. Além disso, primamos pela transparência e queremos que você entenda, de maneira descomplicada, como usamos os seus dados pessoais, pois seguimos firme com o nosso compromisso com a educação que transforma.
Quando você se cadastra em algum de nossos serviços ou nos fornece suas informações, qualquer que seja o meio, está confiando a nós uma série de dados pessoais. Entendemos quão grande é a nossa responsabilidade e trabalhamos o tempo todo para manter esses dados seguros. Para saber como tratamos e mantemos os seus dados seguros, acesse nossa Política de Privacidade.
Entendemos que, na maioria das vezes, esse tipo de documento é extenso e complexo, tornando sua leitura quase impossível e, consequentemente, deixando-o sem saber como os seus dados pessoais realmente são tratados. Pensando nisso, elaboramos uma Política simples e objetiva, de forma a valorizar o seu tempo e sua dedicação à leitura.
Nas próximas seções, destacamos os principais pontos abordados em nossa Política de Privacidade.
Primeiramente, é necessário ter ciência que existem vários tipos de dados e com origens diversas, sendo eles:
Dados que coletamos de você: são aqueles que você nos fornece, como nome, data de nascimento, número do CPF, número do Documento de Identificação, estado civil, endereço residencial, número de telefone, endereço de e-mail, entre outros.
Dados que coletamos do Governo e de terceiros: são aqueles fornecidos por órgãos governamentais ou de empresas de crédito visando, principalmente, dar continuidade nos processos de concessão de bolsas e de financiamentos estudantis.
Dados que coletamos por meio de sua navegação em nossos sites, aplicativos e ambientes virtuais: são aqueles coletados quando você navega em nossos ambientes virtuais (sites, aplicativos, portais, etc.). Fazem parte deste grupo, por exemplo, cookies, endereço de IP, navegador, tipo de dispositivo de acesso, sistema operacional e geolocalização. Esses dados são utilizados para personalizar o ambiente de navegação, analisar o tráfego dos nossos sites e melhorar continuamente a sua experiência com os nossos serviços.
Dados que coletamos a partir da utilização de nossos serviços: são aqueles coletados quando você utiliza os nossos serviços (portais, plataformas de ensino, Wi-Fi, atendimento on-line (chat, formulários digitais, WhatsApp e e-mail), como histórico de acesso, interações com os nossos sistemas, desempenho, avaliações, frequência, acesso à rede interna de internet, entre outros.
Dados públicos: são aqueles que, por sua iniciativa, estão disponíveis publicamente.
Precisamos dos seus dados para garantir, com excelência e qualidade, a consecução dos serviços e do atendimento que prestamos, para manter a comunicação multicanal com o nosso público e para assegurar a fidelidade do nosso modelo educacional.
Autenticação, segurança e prevenção de fraudes: validar o seu acesso aos nossos sistemas e aplicativos, permitindo ou não sua entrada (login) e, dessa forma, garantir a segurança e a fidelidade na operação;
Comunicação e relacionamento: manter canais de comunicação efetivos, realizar campanhas de comunicação e marketing e fazer pesquisas de satisfação e de mercado, visando a melhoria contínua dos nossos produtos e serviços;
Divulgação: divulgar e promover nossos produtos e serviços por meio de redes sociais, de sites, de e-mail marketing, entre outros canais;
Atendimento de obrigações legais e regulatórias: cumprir alguma obrigação legal a que estamos sujeitos, de modo a garantir conformidade com a legislação vigente; e,
Suporte e continuidade: assegurar o atendimento que prestamos a você, seja em caso de dúvidas, de dificuldades para acessar e/ou utilizar nossos serviços, de necessidades especiais, entre outros.
Armazenamos e tratamos seus dados de forma segura, mantendo-os protegidos de acordo com as melhores práticas de segurança.
Contamos com profissionais qualificados e multidisciplinares que estão focados em garantir a sua privacidade e em proteger e controlar os dados que você nos confia.
Primeiro porque queremos que você saiba exatamente como tratamos os seus dados pessoais e também porque a legislação brasileira está em constante mudança. A atualização se faz necessária para torná-la totalmente transparente, adaptando-a à LGPD.
A LGPD traz mudanças significativas nas regras de como as organizações tratam dados pessoais. Quando falamos de regulamentação das políticas de uso de dados, o panorama atual evidencia novas tendências globais, com mudanças nos sistemas jurídicos e regulatórios de inúmeros países, buscando diretrizes claras que norteiam sobre a sua privacidade e a segurança de seus dados.
A LGPD se apoia em alguns princípios que determinam como as instituições devem tratar os dados pessoais mantidos sob a sua responsabilidade.
Esses princípios tratam do acesso, da coleta, da retenção, do processamento, do compartilhamento e da eliminação de dados, compondo um verdadeiro ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais.
Pelo princípio da finalidade o tratamento de dados pessoais deve sempre obedecer a fins legítimos e necessários. As instituições devem ter uma justificativa do porquê da coleta e garantir que a mesma está de acordo com o objetivo a ser alcançado, deixando isso explícito para os titulares.
No caso da LGPD, menos é mais, ou seja, quanto menos dados forem coletados melhor. Isso se alinha ao princípio da necessidade.
Os titulares têm direito de obter informações transparentes sobre a forma como seus dados pessoais são tratados, esse é o princípio da transparência.
De acordo com o princípio do livre acesso, as instituições têm o dever de dar livre acesso aos titulares para acessar, demandar alterações e se oporem à utilização dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
No contexto de segurança, a ideia não é corrigir eventuais danos, mas prevenir. As instituições têm o dever de tratar os dados pessoais com segurança, evitando acessos não autorizados que prejudiquem seus titulares, em consonância com o princípio da prevenção.
